Art. 1º do Decreto nº 12.105/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.105, DE 9 DE JULHO DE 2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE 3.13 da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Cidades, no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação:

I - um no Gabinete;

II - um no Departamento de Habitação Rural;

III - um no Departamento de Provisão Habitacional; e

IV - um no Departamento de Produção Social da Moradia.

Parágrafo único. Os cargos de que trata o caput:

I - destinam-se a atividades de implementação e monitoramento de plano de ação de reconstrução habitacional decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul; e

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de dezembro de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.

Conteudo atualizado em 16/07/2024