Art. 1º do Decreto nº 12.140/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.140, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º .......................................................................................................

I - .................................................................................................................

.....................................................................................................................

k) da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

.....................................................................................................................

III - ...............................................................................................................

.....................................................................................................................

h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;

i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e

j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG.

............................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 28/08/2024