Art. 2º do Decreto nº 12.159/2024: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.159, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargas em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º .......................................................................................................

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VI - colaborar, quando solicitada, com os entes federativos, inclusive no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e, mediante convênio ou acordo, prestar os serviços pertinentes às suas atividades; e

............................................................................................................” (NR)

“
Conteudo atualizado em 07/09/2024