Decretos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Os arts. 4^o, 5^o e 18 do Anexo I do Decreto n^o 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o  ..................................................

...............................................................

IV - .........................................................

...............................................................

f) ............................................................

...............................................................

2. Diretoria de Serviço Geográfico;

...............................................................” (NR)

“Art. 5^o  Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:

..............................................................” (NR)

“Art. 18.  Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército.” (NR)

Art. 2^o  O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra “a” do Anexo II do Decreto n^o 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2007