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Decretos - 6.266, de 22.11.2007 - Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1o  Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência. 

Art. 2o  Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único.  Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2007

ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2007/2008 e das

Regiões Norte e Nordeste 2008

1. Produtos amparados por AGF e EGF

Produto

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Tipo/Classe Básico

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico(R$/unidade)

Algodão em pluma

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Tipo SLM 41.4

15 kg

Jan/2008

44,60

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/20008

Arroz longo fino em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)

Tipo 1-58/10

50 kg

Jan/2008(1)

22,00

Norte e MT

60 kg

23,34

Arroz longo em casca

Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)

Tipo 2-55/13

60 kg

Jan/2008

13,62

Norte (exceto RR) e MT

13,14

 RR

Set/2007

12,36

Cera de carnaúba

Nordeste

Tipo 4

kg

Jul/2007

3,92

Farinha de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Fina T3

50 kg

Jan/2008

18,40

Norte e Nordeste

20,85

Fécula de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Tipo 2

kg

Jan/2008

0,54

Goma/ Polvilho

Norte e Nordeste

Classificada

kg

Jan//2008

0,54

Feijão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Tipo 2

60 kg

Nov/2007

48,42

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jan/2008

Feijão macaçar

Norte e Nordeste

Tipo 2

60 kg

Jan/2008

38,46

Juta/Malva embonecada

Todo o território nacional

Tipo 2

kg

Jan/2008

1,01

Juta/Malva prensada

1,19

Mamona em baga

Norte, Nordeste, GO, MT, MG e SP

Único

60 kg

Jul/2007

33,56

Milho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste (exceto MT),

BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

Único

60 kg

Jan/2008

14,00

MT, AC e RO

11,00

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

Jul/2008

16,00

Sisal

BA, PB e RN

SLG

kg

Jul/2007

0,99

Sorgo

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

Único

60 kg

Jan/2008

9,80

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Tipo 2

Jul/2008

11,20

(1) Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, PR, SC e SP: Set/2007.

2. Produtos amparados por EGF

Produto

Unidades da Federação/Regiões Amparadas

Unidade

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico (R$/unidade)

Algodão em caroço

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

15 kg

Jan/2008

13,40

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2008

Alho

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

kg

Jul/2007

2,00

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

25 kg

Jan/2008

16,10

Borracha natural

Todo o território nacional

kg

Jan/2008

1,22

Caroço de algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

15 kg

Jan/2008

2,37

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

Jul/2008

Castanha de caju

Norte e Nordeste

kg

Jul/2007

1,20

Castanha-do-pará com casca

Norte

hl

Jan/2008

45,75

Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)

kg

Jan/2009

2,17

Casulo de seda

PR e SP

kg

Jul/2007

4,31

Girassol

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

60 kg

Jul/2007

17,61

Guaraná

Norte, Nordeste e Centro-Oeste

kg

Jul/2007

5,86

Leite

Sul e Sudeste

l

Jul/2007

0,40

Centro-Oeste (exceto MT)

0,38

Norte e MT

0,35

Nordeste

0,40

Milho pipoca

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

kg

Jan/2008

0,44

Pó cerífero

Nordeste

kg

Jul/2007

3,92

Raiz de mandioca

Sul, Sudeste e Centro-Oeste

t

Jan/2008

66,00

Norte e Nordeste

73,00

Soja

Todo o território nacional

60 kg

Jan/2008

14,00

ANEXO II

Preços Mínimos para  Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2007/2008 e das

Regiões Norte e Nordeste 2008

 

Produtos

Unidades da Federação /Regiões Amparadas

Grão/Caroço

R$/Kg

Sementes(1)

 R$/Kg

Início de Vigência

Algodão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1580

0,6892

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,8504

Jun/2008

Amendoim

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste

0,6440

2,4064

Jan/2008

Arroz longo fino

Todo o território nacional

0,4400

0,8324

Jan/2008

Arroz longo

0,2270

0,6681

Feijão

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,8070

1,5403

Nov/2007

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

1,7123

Jan/2008

Feijão macaçar

Norte e Nordeste

0,6410

1,0744

Jan/2008

Girassol

Sul, Sudeste, Centro-Oeste

0,2935

9,9767

Jun/2008

Juta/Malva

Todo o território nacional

-

4,6908

Jan/2008

Milho híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,2333

1,3860

Jan/2008

MT, AC e RO

0,1833

1,4309

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

1,3635

Jun/2008

Milho variedade

 Sul, Sudeste, Centro-Oeste(exceto MT), BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,2333

0,7693

Jan/2008

MT, AC e RO

0,1833

0,7942

Norte (exceto AC, RO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,2667

0,8516

Jun/2008

Soja

Todo o território nacional

0,2333

0,5367

Jan2008

Sorgo híbrido

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1633

1,1901

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

1,0869

Jun/2008

Sorgo variedade

Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1633

0,5881

Jan/2008

Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1867

0,6645

Jun/2008

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 05

Conteudo atualizado em 20/12/2021