6.269, de 22.11.2007 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.

Decretos - 6.269, de 22.11.2007 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.

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