Art. 4º do Decreto nº 12.257/2024: texto atualizado

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DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024
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DECRETO Nº 12.061, DE 13 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.062, DE 14 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024
DECRETO Nº 12.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETO Nº 11.969, DE 28 DE MARÇO DE 2024
DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.971, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.928, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 11.930, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO Nº 12.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Decretos - DECRETO Nº 12.257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Artigo 4

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Art. 4º Ficam revogados os incisos I a V do caput do art. 3º do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

Conteudo atualizado em 01/12/2024