Art. 2º do Decreto nº 6.107/2007: texto atualizado

Decretos - 6.107, de 2.5.2007 - Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 02/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 02/12/2021