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Artigo 4
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Art. 4o No caso de participação, em caráter eventual, de pessoa estranha aos quadros de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em processos de avaliação, ser-lhe-á pago, a título de retribuição, os valores fixados no Anexo a este Decreto, conforme o caso. (Revogado pelo Decreto nº 7.114, de 2010)
Conteudo atualizado em 26/09/2023
