Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.146, de 3.12.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.146, de 3.12.2013 - 8.146, de 3.12.2013 Publicado no DOU de 4.12.2013 Altera o Decreto no 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º ..........................................................................

I - ...................................................................................

..............................................................................................

b) Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

....................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 28/11/2021