Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.142, de 21.11.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.142, de 21.11.2013 - 8.142, de 21.11.2013 Publicado no DOU de 22.11.2013 Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá ou




Artigo 1



Art. O Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 , passa a vigorar com as seguintes alterações:


Conteudo atualizado em 02/05/2021