Decretos (2013) - 8.092, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos



Decretos - 8.092, de 4.9.2013 - 8.092, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.




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Decreto nº 8092

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.092, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

 

 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

           O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

 DECRETA:

 Art. 1º  Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.

 Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

 Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Marcelo Crivella 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

ANEXO I

 DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº  7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MPA P/ A SEGEP/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 101.1

1,00

4

4,00

DAS 102.5

4,50

1

4,50

TOTAL

7

11,04

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 6.972, de 29 de setembro de 2009)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar e Federativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

12

 

FG-1

 

16

 

FG-2

 

32

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Acompanhamento das Superintendências

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prestação de Contas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBANAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Coordenador

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA INDUSTRIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA PESCA E AQUICULTURA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CONTROLE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle da Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FOMENTO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA

27

Superintendente

101.4

Coordenação

27

Coordenador

101.3

Divisão

27

Chefe

101.2

Serviço

27

Chefe

101.1

Escritórios Regionais

27

Chefe

FG-1

 

27

 

FG-2

 

27

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

101.6

5,59

4

22,36

4

22,36

101.5

4,50

11

49,50

11

49,50

101.4

3,43

60

205,80

60

205,80

101.3

1,97

64

126,08

64

126,08

101.2

1,27

84

106,68

84

106,68

101.1

1,00

66

66,00

66

66,00

102.5

4,50

2

9,00

2

9,00

102.4

3,43

17

58,31

17

58,31

102.3

1,97

6

11,82

6

11,82

102.2

1,27

22

27,94

22

27,94

102.1

1,00

26

26,00

26

26,00

SUBTOTAL 1

363

715,21

363

715,21

FG-1

0,20

39

7,80

39

7,80

FG-2

0,15

43

6,45

43

6,45

FG-3

0,12

59

7,08

59

7,08

SUBTOTAL 2

141

21,33

141

21,33

TOTAL

504

736,54

504

736,54

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