Decretos (2013) - 8.092, de 4.9.2013

Decretos - 8.092, de 4.9.2013 - 8.092, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Decreto nº 8092

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.092, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Marcelo Crivella

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MPA P/ A SEGEP/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.2	1,27	2	2,54
DAS 101.1	1,00	4	4,00
DAS 102.5	4,50	1	4,50
TOTAL		7	11,04

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto n^o 6.972, de 29 de setembro de 2009)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	1	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	3	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente	102.2

Assessoria Parlamentar e Federativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Assessoria Internacional	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Secretaria do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1
	12		FG-1
	16		FG-2
	32		FG-3

Assessoria de Acompanhamento das Superintendências	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Territórios de Aquicultura e Pesca	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Apoio à Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Continentais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União Marinhas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ESTABELECIMENTOS RURAIS E ÁREAS URBANAS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Continental em Estabelecimentos Rurais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura Marinha em Estabelecimentos Rurais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenador	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA INDUSTRIAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Oceânica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial Continental e Costeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA ARTESANAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Continental	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal Marinha	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE REGISTRO DA PESCA E AQUICULTURA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Artesanal, Ornamental e Industrial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Registro da Aquicultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E CONTROLE	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Controle da Pesca	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Sanidade Pesqueira	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Informações Pesqueiras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO DA PESCA E AQUICULTURA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE FOMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Incentivo e Apoio ao Crédito	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Geração de Novas Tecnologias da Pesca e Aquicultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Comercialização da Pesca e Aquicultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE PESCA E AQUICULTURA	27	Superintendente	101.4
Coordenação	27	Coordenador	101.3
Divisão	27	Chefe	101.2
Serviço	27	Chefe	101.1
Escritórios Regionais	27	Chefe	FG-1
	27		FG-2
	27		FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

101.6

5,59

4

22,36

4

22,36

101.5

4,50

11

49,50

11

49,50

101.4

3,43

60

205,80

60

205,80

101.3

1,97

64

126,08

64

126,08

101.2

1,27

84

106,68

84

106,68

101.1

1,00

66

66,00

66

66,00

102.5

4,50

2

9,00

2

9,00

102.4

3,43

17

58,31

17

58,31

102.3

1,97

6

11,82

6

11,82

102.2

1,27

22

27,94

22

27,94

102.1

1,00

26

26,00

26

26,00

SUBTOTAL 1

363

715,21

363

715,21

FG-1

0,20

39

7,80

39

7,80

FG-2

0,15

43

6,45

43

6,45

FG-3

0,12

59

7,08

59

7,08

SUBTOTAL 2

141

21,33

141

21,33

TOTAL

504

736,54

504

736,54

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,72	1	5,72	1	5,72
101.6	5,59	4	22,36	4	22,36
101.5	4,50	11	49,50	11	49,50
101.4	3,43	60	205,80	60	205,80
101.3	1,97	64	126,08	64	126,08
101.2	1,27	84	106,68	84	106,68
101.1	1,00	66	66,00	66	66,00
102.5	4,50	2	9,00	2	9,00
102.4	3,43	17	58,31	17	58,31
102.3	1,97	6	11,82	6	11,82
102.2	1,27	22	27,94	22	27,94
102.1	1,00	26	26,00	26	26,00
SUBTOTAL 1		363	715,21	363	715,21
FG-1	0,20	39	7,80	39	7,80
FG-2	0,15	43	6,45	43	6,45
FG-3	0,12	59	7,08	59	7,08
SUBTOTAL 2		141	21,33	141	21,33
TOTAL		504	736,54	504	736,54