Art. 2º do Decreto nº 8.092/2013: texto atualizado

Decretos - 8.092, de 4.9.2013 - 8.092, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Artigo 2

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Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

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