Decretos (1991) - 404, de 26.12.91 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 404, de 26.12.91 - Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 371, de 20 de dezembro de 1991, que instituiu o Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais.