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Decretos




Decretos - 396, de 24.12.91 - Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barra Velha, no Estado da Bahia.

D0396

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 396, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barra Velha, no Estado da Bahia.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Barra Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Pataxó, com a superfície de 8.627,4590ha (oito mil, seiscentos e vinte e sete hectares, quarenta e cinco ares e noventa centiares) e perímetro de 71.741,00m (setenta e um mil, setecentos e quarenta e um metros).

    Art. 2º A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: LESTE: O perímetro demarcado, desenvolve-se a partir do Marco 1 (um) de cimento de coordenadas geográficas 16°48'35,1"S e 39°08'43,4"WGr.; implantado próximo à praia do Oceano Atlântico; perto do lugarejo denominado Caraiva, com azimute verdadeiro 185°28'58,7" dista 6.434,25m, do marco geodésico nº 802.671, de coordenadas geográficas 16°52'03,5"S e 39°09'04,6"WGr.; implantado na cabeceira Noroeste (NO) do campo de pouso, situado próximo à aldeia indígena denominada Barra Velha, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. Do Marco 01 (um) segue a linha da praia do Oceano Atlântico com uma distância de 6.623,67m, até o Marco 02 (dois) de cimento, de coordenadas geográficas 16°52'06,9"S e 39°08'31,7"WGr.; segue daí, por uma linha reta e seca, confrontando com terras do Parque Nacional de Monte Pascoal, com azimute verdadeiro 201°33'40" e distância de 4.408,46m, até o Marco 03 (três) de cimento, de coordenadas geográficas 16°54'20,3"S e 39°09'26,6"WGr.; implantado na margem esquerda do Córrego Angelim. SUL: Segue do Marco 03 (três), pela margem esquerda do Córrego Angelim com uma distância de 8.000,93m, até o Marco 04 (quatro) de cimento, de coordenadas geográficas 16°52'50,6"S e 39°12'59,1"WGr.; implantado próximo à nascente principal do Córrego Angelim, segue daí, por uma linha reta e seca, confrontando com terras do Parque Nacional de Monte Pascoal, com azimute verdadeiro 284°42'32" e distância de 10.007,55m, até o Marco 5 (cinco) de cimento, de coordenadas geográficas 16°51'27,5"S e 39°18'26,1"WGr.; implantado próximo à cabeceira de um córrego de nome desconhecido, segue daí por uma linha reta e seca, confrontando com terras do Parque Nacional de Monte Pascoal, com azimute verdadeiro 273°29'20" e distância de 5.600,24m, até o Marco 06 (seis) de cimento, de coordenadas geográficas 16°51'16,1"S e 39°21'35,0"WGr.; implantado próximo à cabeceira do Córrego Boca do Mato, segue daí por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro 273°29'21" e distância de 3.099,94m, até o Marco 6/A (seis A) de cimento, de coordenadas geográficas 16°51'09,8"S e 39°23'19,5"WGr.; implantado na margem direita do Córrego Caiana. Oeste: Segue do Marco 6/A (seis A) pela margem direita do Córrego Caciana, com distância de 904,17m, até o Marco 07/A (sete A) de cimento, de coordenadas geográficas 16°50'41,2"S e 39°23'19,1"WGr.; implantado na Foz do Córrego Caciana no Córrego Cemitério. Norte: Segue do Marco 7/A (sete A), pela margem direita do Córrego Cemitério com uma distância de 10.809,10m, até o Marco 08 (oito), de cimento de coordenadas geográficas 16°50'17,9"S e 39°17'44,1"WGr.; implantado na Foz do Córrego Cemitério no Rio Caraiva, segue daí pela margem direita do Rio Caraiva numa distância de 21.553,40m, até o Marco 09 (nove) de cimento, de coordenadas geográficas 16°48'35,1"S e 39°09'08,4"WGr.; segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro 90°00'01" e distância de 733,51m, até o Marco 01 (um), vértice inicial da presente descrição.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170° da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991