Decretos

DECRETO N^o 385, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio -FUNAI, da área indígena Perigara, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 10.740,4115ha (dez mil, setecentos e quarenta hectares, quarenta e um ares e quinze centiares) e perímetro de 61.911,39m (sessenta e um mil, novecentos e onze metros e trinta e nove centímetros).

    Art. 2º A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 03 de coordenadas geográficas 16°48'15,277"S e 56°12'31,849"WGr., localizado na confrontação da Fazenda São Francisco (prop. Luiz Figueiredo Barreto) com a Fazenda Santo André; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 112°20'12,4" e 106,04 metros, até o marco 04 de coordenadas geográficas 16°48'16,576"S e 56°12'28,530"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 123°24'25,0" e 1.428,48 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas 16°48'42,012"S e 56°11'48,137"WGr., localizado próximo a uma lagoa; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 111°49'19,3" e 1.406,54 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas 16°48'58,851"S e 56°11'03,952"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 37°18'42,2" e 675,29 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas 16°48'41,320"S e 56°10'50,198"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 126°36'58,7" e 981,30 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 16°49'00,258"S e 56°10'23,506"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 130°39'06,01" e 638,04 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas 16°49'13,718"S e 56°10'07,093"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 56°00'20,4" e 1.254,63 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas 16°48'50,749"S e 56°09'32,050"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 86°42'21,6" e 1.828,93 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas 16°48'47,075"S e 56°08'30,379"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 88°34'48,7" e 940,76 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas 16°48'46,183"S e 56°07'58,610"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 89°12'31,8" e 2.098,83 metros, até o Marco 13 de coordenadas geográficas 16°48'44,939"S e 56°06'47,716"WGr., localizado na margem direita do Rio São Lourenço. LESTE/SUL: Do Marco 13 segue pelo Rio São Lourenço no sentido jusante, pela margem direita, com uma distância de 36.232,71 metros, até o marco 01 de coordenadas geográficas 16°55'35,014"S e 56°15'09,485"WGr., localizado na confrontação com a Fazenda São Francisco (Prop. Luiz Figueiredo Barreto). OESTE: Do Marco 01 segue por linha reta com azimute e distância de 12°11'44,1" e 2.558,05 metros, até o Marco 02 de coordenadas geográficas 16°54'13,588"S e 56°14'51,541"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 20°48'03,1" e 11.761,79 metros, até o Marco 03, início deste memorial.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991