- Voltar Navegação
- 359, de 9.12.91
- 358, de 9.12.91
- 357, de 7.12.91
- 356, de 2.12.91
- 355, de 2.12.91
- 354, de 2.12.91
- 353, de 2.12.91
- 352, de 21.11.91
- 351, de 21.11.91
- 350, de 21.11.91
- 349, de 20.11.91
- 348, de 20.11.91
- 347, de 20.11.91
- 346, de 20.11.91
- 345, de 20.11.91
- 344, de 20.11.91
- 343, de 19.11.91
- 342, de 13.11.91
- 341, de 13.11.91
- 340, de 13.11.91
- 339, de 12.11.91
- 338, de 11.11.91
- 337, de 11.11.91
- 336, de 11.11.91
- 335, de 11.11.91
| Presidência da República |
DECRETO Nº 346, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
| Revogado pelo Decreto nº 845, de 1993. Texto para impressão. | Altera dispositivos do Decreto nº 99.659, de 31 de outubro de 1990. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei nº 200. de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1º As letras c e d do inciso I do art. 1º do Decreto nº 99.659, de 31 de outubro de 1990, passam a vigorar com as seguintes alterações:
I - Quadro de Oficiais Aviadores:
............................................................
c) Do Posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro:
- Incluir os seguintes cargos:
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.
d) Do Posto de Brigadeiro:
- Excluir os seguintes cargos:
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Ar;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal;
- Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Sócrates da Costa Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.1991
*
Conteudo atualizado em 02/05/2022
