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Decretos




Decretos - 385, de 24.12.91 - Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Perigara, no Estado do Mato Grosso.

D0385

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 385, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Perigara, no Estado do Mato Grosso.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio -FUNAI, da área indígena Perigara, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 10.740,4115ha (dez mil, setecentos e quarenta hectares, quarenta e um ares e quinze centiares) e perímetro de 61.911,39m (sessenta e um mil, novecentos e onze metros e trinta e nove centímetros).

    Art. 2º A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 03 de coordenadas geográficas 16°48'15,277"S e 56°12'31,849"WGr., localizado na confrontação da Fazenda São Francisco (prop. Luiz Figueiredo Barreto) com a Fazenda Santo André; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 112°20'12,4" e 106,04 metros, até o marco 04 de coordenadas geográficas 16°48'16,576"S e 56°12'28,530"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 123°24'25,0" e 1.428,48 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas 16°48'42,012"S e 56°11'48,137"WGr., localizado próximo a uma lagoa; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 111°49'19,3" e 1.406,54 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas 16°48'58,851"S e 56°11'03,952"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 37°18'42,2" e 675,29 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas 16°48'41,320"S e 56°10'50,198"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 126°36'58,7" e 981,30 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 16°49'00,258"S e 56°10'23,506"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 130°39'06,01" e 638,04 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas 16°49'13,718"S e 56°10'07,093"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 56°00'20,4" e 1.254,63 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas 16°48'50,749"S e 56°09'32,050"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 86°42'21,6" e 1.828,93 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas 16°48'47,075"S e 56°08'30,379"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 88°34'48,7" e 940,76 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas 16°48'46,183"S e 56°07'58,610"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 89°12'31,8" e 2.098,83 metros, até o Marco 13 de coordenadas geográficas 16°48'44,939"S e 56°06'47,716"WGr., localizado na margem direita do Rio São Lourenço. LESTE/SUL: Do Marco 13 segue pelo Rio São Lourenço no sentido jusante, pela margem direita, com uma distância de 36.232,71 metros, até o marco 01 de coordenadas geográficas 16°55'35,014"S e 56°15'09,485"WGr., localizado na confrontação com a Fazenda São Francisco (Prop. Luiz Figueiredo Barreto). OESTE: Do Marco 01 segue por linha reta com azimute e distância de 12°11'44,1" e 2.558,05 metros, até o Marco 02 de coordenadas geográficas 16°54'13,588"S e 56°14'51,541"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 20°48'03,1" e 11.761,79 metros, até o Marco 03, início deste memorial.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.12.1991