Decretos (1991) - 319, de 31.10.91 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 319, de 31.10.91 - Promulga o Acordo, por Troca de Notas para a Modificação do Regime Operacional do Acordo sobre Transportes Aéreos de 6 de julho de 1976, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos.