- Voltar Navegação
- 259, de 29.10.91
- 258, de 29.10.91
- 257, de 29.10.91
- 256, de 29.10.91
- 255, de 29.10.91
- 254, de 29.10.91
- 253, de 29.10.91
- 252, de 29.10.91
- 251, de 29.10.91
- 250, de 29.10.91
- 249, de 29.10.91
- 248, de 29.10.91
- 247, de 29.10.91
- 246, de 29.10.91
- 245, de 28.10.91
- 244, de 28.10.91
- 243, de 28.10.91
- 242, de 25.10.91
- 241, de 25.10.91
- 240, de 25.10.91
- 239, de 24.10.91
- 238, de 24.10.91
- 237, de 24.10.91
- 236, de 23.10.91
- 235, de 23.10.91
| Presidência da República |
DECRETO Nº 243, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991.
Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 1991 Texto para impressão | Altera o anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 5º, da Lei nº 8.028, de 12 de maio de 1990,
DECRETA:
Art. 1º O anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991, passa a vigorar com a redação do anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 28 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Marcílio Marques Moreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.1991
Vide alteração de anexo:
(Vide Decreto 451, de 1991)
*
Conteudo atualizado em 28/11/2021