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| Presidência da República |
DECRETO No 186 DE 9 DE AGOSTO DE 1991.
| Revogado pelo Decreto nº 1.745, de 1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de agosto de 1991; 170º da independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Marcílio Marques Moreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.1991
Vide alteração de anexo:
(Vide Decreto 243, de 1991)
*
Conteudo atualizado em 30/11/2021