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Artigo 1
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Art. 1° Fica substituído pelo anexo deste Decreto o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Anexo II, partes "a" e "b", aprovado pelo Decreto nº 80, de 05 de abril de 1991.
Conteudo atualizado em 30/11/2021
