8.018, de 27.5.2013 - 8.018, de 27.5.2013 Publicado no DOU de 28.5.2013 Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil

Decretos - 8.018, de 27.5.2013 - 8.018, de 27.5.2013 Publicado no DOU de 28.5.2013 Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 27 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Fernando Damata Pimentel

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2013~~

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