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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 28/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Os programas e projetos, fundamentados em diagnósticos agro-ecológicos e sócio-econômicos, terão os seguintes objetivos:
I - coleta, conservação e uso racional de recursos genéticos da flora e fauna das áreas indígenas;
II - produção de sementes e mudas de espécies de ocorrência natural e/ou cultivadas, isentas de pragas e doenças;
III - adaptação, desenvolvimento e difusão de tecnologias apropriadas às características específicas de cada grupo indígena, evitando o surgimento de dependências culturais, tecnológicas e econômicas;
IV - realização de atividades de assistência técnica e extensão rural;
V - promoção de atividades associativistas, observado o interesse de cada comunidade indígena.
Conteudo atualizado em 28/04/2022