Art. 3º do Decreto nº 16/1991: texto atualizado

Decretos - 16, de 28.1.91 - Transfere a subordinação e altera a denominação do Centro de Informações da Marinha e de dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha.

Artigo 3

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Art. 3º Os incisos III e V do art. 2º do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, alterado pelo Decreto nº 96.012, de 6 de maio de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................................

III - Órgãos de Assessoramento do Ministro:

Conselho de Almirantes (CAS);

Gabinete do Ministro da Marinha (GMM);

Consultoria Jurídica da Marinha (CJM);

Comissão de Promoções de Oficiais (CPO);

Procuradoria Especial da Marinha (PEM);

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR);

Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM);

Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).

......................................................................................

V - Órgãos diretamente subordinados ao Chefe do Estado-Maior da Armada:

- Escola de Guerra Naval;

- Centro de Inteligência da Marinha.

....................................................................................."

Conteudo atualizado em 17/05/2022