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| | Presidência da República |
DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
| Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980 , que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2015
*
Conteudo atualizado em 16/07/2024
