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Decretos




Decretos - 8.504, de 18.8.2015 - 8.504, de 18.8.2015 Publicado no DOU de 19.8.2015 Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2015

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Conteudo atualizado em 16/07/2024