5.243, de 14.10.2004 - 5.243, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos lega

Decretos - 5.243, de 14.10.2004 - 5.243, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos lega

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.243 DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 6.216, de 2007

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Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1^o do Decreto n^o 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o Os incisos II e X do art. 1^o do Decreto n^o 5.204, de 13 de setembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"II - o Ministro de Estado da Defesa, por um dos Comandantes das Forças, por ele designado;" (NR)~~

~~"X - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, por ele designado." (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 14 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.10.2004~~

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