5.243, de 14.10.2004 - 5.243, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos lega

Decretos - 5.243, de 14.10.2004 - 5.243, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos lega

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 14 de outubro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.10.2004~~

Conteudo atualizado em 25/09/2023