Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.243, de 14.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.243, de 14.10.2004 - 5.243, de 14.10.2004 Publicado no DOU de 15.10.2004 Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos lega




Artigo 1



Art. 1o  Os incisos II e X do art. 1o do Decreto no 5.204, de 13 de setembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - o Ministro de Estado da Defesa, por um dos Comandantes das Forças, por ele designado;" (NR)

"X - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, por ele designado." (NR)