4.879, de 18.11.2003 - 4.879, de 18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exér

Decretos - 4.879, de 18.11.2003 - 4.879, de 18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exér

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.879, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.

Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006

Acrescenta inciso VI ao art. 5^o do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o O art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:~~

~~"VI - Diretoria de Gestão Orçamentária." (NR)~~

~~Art. 2^o O Comandante do Exército baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.~~

~~Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 18 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2003

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