Artigo 3 - Decretos (2003) - 4.879, de 18.11.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.879, de 18.11.2003 - 4.879, de 18.11.2003 Publicado no DOU de 19.11.2003 Acrescenta inciso VI ao art. 5º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exér

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