Decretos (2002) - 4.498, de 4.12.2002 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.498, de 4.12.2002 - 4.498, de 4.12.2002 Publicado no DOU de 5.12.2002 Altera o Decreto nº 4.091, de 16 de janeiro de 2002, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2002.