Decretos (2002) - 4.561, de 31.12.2002 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.561, de 31.12.2002 - 4.561, de 31.12.2002 Publicado no DOU de 31.12.2002(Edição extra) e Republicado no D.O.U. de 1º.4.2003 Excepciona do cumprimento do Decreto n° 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores,




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D4561

Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

Excepciona do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos em 31 de dezembro de 2001 e em exercícios anteriores, as dotações que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excepcionadas do cumprimento do Decreto nº 4.526, de 18 de dezembro de 2002, as dotações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2002-Edição extra, retificado em 1º .4.2003 e retificado em 4.4.2003

Anexo I

Programa

Ação/Localizador

Descritor

0003

38780003

CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS - NACIONAL

0003

38800003

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL

0003

38970003

ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL

0003

39100003

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS – HOSPITAL -DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E AMBULATORIAL ESPECIAL – PARA DOENTES COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL

0003

39430003

PROMOÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL

0003

39540003

PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV/ SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS – NACIONAL

0003

42970003

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS PARA A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E DO VÍRUS DA IMUNODEFICÊNCIA HUMANA – HIV - NACIONAL

0003

42980003

AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TESTES PARA LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, E VÍRUS DA

IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV - NACIONAL

0003

43090003

ATENDIMENTO DO DISQUE-AIDS – NACIONAL

0003

43270003

DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO EM DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST, VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA E SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – HIV/AIDS NOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA – NACIONAL

0004

39170001

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – REFORSUS – NACIONAL

0004

39230001

MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – REFORSUS – NACIONAL

0004

53950001

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE – SAÚDE NO CEARÁ – KFW – NO ESTADO DO CEARÁ

0009

38810001

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – NACIONAL

0009

39220001

MODERNIZAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE – NACIONAL

0009

78290001

SUPORTE TÉCNICO A ESTRUTURAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE – NACIONAL

0009

78310001

FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA DOCENTES NA ÁREA DE ENFERMAGEM – NACIONAL

0013

39940001

ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – VIGISUS – NACIONAL

0119

38590362

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS – MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – IBITITA – BA

0119

38590399

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590401

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38590403

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590405

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590409

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590413

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38590415

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590419

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590421

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590423

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590425

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590427

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590429

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590431

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590433

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38590490

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM

0119

38600410

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - CEREJEIRAS – RO

0119

38600420

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - ALVORADA D’OESTE - RO

0119

38600423

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600424

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO – HELIOPOLIS - BA

0119

38600425

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38600427

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600429

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600433

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600437

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38600439

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600441

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA PARAÍBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600442

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO – POTIRAGUA – BA

0119

38600445

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600447

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600449

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RONDÔNIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600455

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38600550

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM

0119

38610353

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610355

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610357

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38610359

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610360

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – FERNANDO FALCÃO – MA

0119

38610361

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO CEARÁ- PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610365

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610368

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – MANARI – PE

0119

38610369

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BÁSICA PARA MICRORREGIÕES CARENTES)

0119

38610371

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PARÁ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610375

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610377

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO PIAUÍ - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610379

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610383

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610386

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE AGUA – SALVATERRA – PA

0119

38610387

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)

0119

38610476

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS – NACIONAL – PADH E PISM

0119

39960001

IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SAÚDE E SANEAMENTO NO PIAUÍ – KFW – NO ESTADO DO PIAUÍ

0119

39970001

IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAÚDE E SANEAMENTO NO PIAUÍ – KFW – NO ESTADO DO PIAUÍ

0119

55280072

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – SÃO JOSÉ DO EGITO - PE

0119

55280076

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – CACHOEIRINHA – PE

0119

55280078

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – PEDRA – PE

0119

55280150

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – GANDU – BA

0119

55280170

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – CARIRE – CE

0119

55280188

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – BREU BRANDO – PA

0119

55280210

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – BELEM – PB

0119

55280260

AÇÕES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES – MUCURI - BA

*

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Conteudo atualizado em 07/02/2021