Decretos (2002) - 4.398, de 1º.10.2002 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.398, de 1º.10.2002 - 4.398, de 1º.10.2002 Publicado no DOU de 2.10.2002 Dispõe sobre a desvinculação de ações do Banco do Brasil S.A. depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal.