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Art. 28 do Decreto nº 3.680/2000



Decretos - 3.680, de 1.12.2000 - 3.680, de 1.12.2000 Publicado no DOU de 4.12.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.




Artigo 28



×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 28.  Os Regimentos Internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

 a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

5

 Assessor Especial do Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

5

 Assessor do Ministro

102.4

5

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

51

FG-1

41

FG-2

45

FG-3
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe de Gabinete

101.5

2

 Assessor

102.3

1

 Auxiliar

102.1
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Auxiliar Técnico

101.1
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4

2

 Assessor

102.3
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

3

 Assistente Técnico

101.2
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

2

 Assessor

102.3
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

1

 Assistente Técnico

101.2

2

 Auxiliar Técnico

101.1
Assessoria Internacional

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

2

 Auxiliar Técnico

101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Assessor do Secretário-
Executivo

102.4

3

 Assessor

102.3
Gabinete

1

 Chefe

101.4

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Auxiliar Técnico

101.1
Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração

1

 Subsecretário

101.5

1

 Assessor

102.3

2

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

 Auxiliar Técnico

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente Técnico

101.2

4

 Auxiliar Técnico

101.1
Coordenação-Geral de Suporte Logístico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente Técnico

101.2

3

 Auxiliar Técnico

101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente Técnico

101.2

1

 Auxiliar Técnico

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Assistente Técnico

101.2
Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

6

 Assistente Técnico

101.2
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Assistente Técnico

101.2
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

2

 Assessor

102.3

5

 Assistente Técnico

101.2

1

 Auxiliar Técnico

101.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Análise de Atos
Oficiais e Procedimentos Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Assessoramento
Jurídico

1

 Coordenador-Geral

101.4
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO
NACIONAL E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente

102.2

5

 Gerente de Projeto

101.4

10

 Subgerente

101.3

3

 Assistente Técnico

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL E
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS
FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA NACIONAL
DE DEFESA CIVIL

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente

102.2

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Subgerente

101.3

5

 Assistente Técnico

101.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E
GESTÃO DE DEFESA CIVIL

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE RESPOSTA AOS
DESASTRES E DE RECONSTRUÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO
DE DESASTRES

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
HÍDRICA

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente

102.2

6

 Gerente de Projeto

101.4

13

 Subgerente

101.3

3

 Auxiliar Técnico

101.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO HIDROAGRÍCOLA

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROJETOS E

1

 Diretor

101.5
OBRAS HÍDRICAS

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE ACORDOS E
CONVÊNIOS DE INFRA-ESTRUTURA
HÍDRICA

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE PROGRAMAS
REGIONAIS INTEGRADOS

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente

102.2

9

 Gerente de Projeto

101.4

9

 Subgerente

101.3

1

 Assistente Técnico

101.2

5

 Auxiliar Técnico

101.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
DE PROGRAMAS
REGIONAIS INTEGRADOS

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO
DE PROGRAMAS REGIONAIS
INTEGRADOS

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO
DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE

1

 Secretário

101.6

2

 Assistente

102.2

3

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Subgerente

101.3

3

 Assistente Técnico

101.2

1

 Auxiliar Técnico

101.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO-OESTE

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE
EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS
E AMBIENTAIS NO CENTO-OESTE

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

4

26,08

5

32,60

DAS 101.5

4,94

14

69,16

16

79,04

DAS 101.4

3,08

29

89,32

44

135,52

DAS 101.3

1,24

41

50,84

64

79,36

DAS 101.2

1,11

30

33,30

55

61,05

DAS 101.1

1,00

16

16,00

32

32,00
           

DAS 102.5

4,94

5

24,70

6

29,64

DAS 102.4

3,08

8

24,64

8

24,64

DAS 102.3

1,24

17

21,08

17

21,08

DAS 102.2

1,11

11

12,21

12

13,32

DAS 102.1

1,00

18

18,00

22

22,00
           

SUBTOTAL (1)

193

385,33

281

530,25
           

FG-1

0,31

51

15,81

51

15,81

FG-2

0,24

41

9,84

41

9,84

FG-3

0,19

45

8,55

45

8,55
           

SUBTOTAL (2)

137

34,20

137

34,20

TOTAL (1+2)

330

419,53

418

564,45

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O MI

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

15

46,20

DAS 101.3

1,24

23

28,52

DAS 101.2

1,11

25

27,75

DAS 101.1

1,00

16

16,00

DAS 102.5

4,94

1

4,94

DAS 102.2

1,11

1

1,11

DAS 102.1

1,00

4

4,00

TOTAL

88

144,92

Conteudo atualizado em 09/08/2021