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Artigo 2
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Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.12.2000
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DA ANVS
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1
3
FCT 2
12
FCT 3
27
FCT 4
40
FCT 5
68
FCT 6
90
FCT 7
110
FCT 8
40
FCT 9
45
FCT 10
55
FCT 11
70
FCT 12
90
FCT 13
127
FCT 14
170
FCT 15
200
TOTAL
1.147