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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º O valor das diárias de que tratam os arts. 11 a 17 do Decreto nº 722, de 18 de janeiro de 1993, são os constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4o O valor das diárias do militar, no País, são os constantes do Anexo II a este Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 4.307, de 18.7.2002) (Revogado pelo Decreto nº 6.907, de 2009)
