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Artigo 1
I - Ministro de Estado da Cultura;
II - do Ministério da Cultura:
II - Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e os titulares das Secretarias que compõem os órgãos específicos singulares da estrutura organizacional daquele Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 4.805, de 12.8.2003)
II - Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e os titulares das Secretarias que compõem os órgãos específicos singulares da estrutura organizacional daquele Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 5.036, de 7.4.2004)
a) Secretário do Livro e Leitura;
b) Secretário do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas;
c) Secretário da Música e Artes Cênicas; e
d) Secretário do Audiovisual;
III - Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
IV - Presidentes das Fundações:
a) Casa de Rui Barbosa;
b) Cultural Palmares;
c) Nacional de Artes;
d) Biblioteca Nacional.
Conteudo atualizado em 16/06/2023
