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Art. 18 do Decreto nº 3.576/2000



Decretos - 3.576, de 30.8.2000 - 3.576, de 30.8.2000 Publicado no DOU de 31.8.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Diretor-Geral do DNPM, ad referendum do Ministro de Estado de Minas e Energia.

ANEXO II

(Decreto nº , de de 2000)

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.

 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
       
 

1

Diretor-Geral

101.6
 

1

Diretor-Geral Adjunto

101.5
 

1

Gerente de Programa

101.4
 

1

Assessor do Diretor-Geral

102.4
 

2

Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       
 

72

  

FG-1
       
GABINETE

1

Chefe

101.4
       

PROCURADORIA-GERAL

1

Procurador-Geral

101.4
 

3

Assistente

102.2
       

DIRETORIA DE

      

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
 

5

Assistente

102.2
 

6

Auxiliar

102.1
       
DIRETORIA DE OUTORGA E
CADASTRO MINEIRO

1

Diretor

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 

4

Auxiliar

102.1
       
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO      

MINERAL

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
 

6

Auxiliar

102.1
       

DIRETORIA DE

      

DESENVOLVIMENTO

      

MINERAL E RELAÇÕES

      

INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
 

4

Auxiliar

102.1

DISTRITOS:

      

AL,AM,AP,BA,CE,ES,GO,MA,MG,

      

MS,MT,PA,PB,PE,PI,PR,RJ,RN,RO,

      

RR,RS, SC,SE,SP,TO

25

Chefe

101.2

Serviço

33

Chefe

101.1
 

3

Auxiliar

102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.

 

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

1

4,94

1

4,94

DAS 101.4

3,08

4

12,32

7

21,56

DAS 101.3

1,24

3

3,72

10

12,40

DAS 101.2

1,11

33

36,63

25

27,75

DAS 101.1

1,00

31

31,00

33

33,00

DAS 102.5

4,94

-

-

DAS 102.4

3,08

-

1

3,08

DAS 102.3

1,24

-

-

DAS 102.2

1,11

-

10

11,10

DAS 102.1

1,00

4

4,00

25

25,00

SUBTOTAL 1

77

99,13

113

145,35

FG-1

0,31

138

42,78

72

22,32

FG-2

0,24

112

26,88

-

-

FG-3

0,19

43

8,17

-

-

SUBTOTAL 2

293

77,83

72

22,32

TOTAL (1+2)

370

176,96

185

167,67

ANEXO III

(Decreto nº , de de de 2000)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O DNPM

(a)

DO DNPM P/ A SEGES/MP

(b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

3

9,24

-

-

DAS 101.3

1,24

7

8,68

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

8

8,88

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

-

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

DAS 102.3

1,24

-

-

-

-

DAS 102.2

1,11

10

11,10

-

-

DAS 102.1

1,00

21

21,00

-

-

SUBTOTAL 1

44

55,10

8

8,88

FG-1

0,31

-

-

66

20,46

FG-2

0,24

-

-

112

26,88

FG-3

0,19

-

-

43

8,17

SUBTOTAL 2

-

221

55,51

TOTAL (1+2)

44

55,10

229

64,39

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

-

-

-185

-9,29


Conteudo atualizado em 21/05/2021