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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1o Fica suspensa a exploração da espécie mogno (swretenia macrophylla king), na Região Amazônica, pelo período de dois anos.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput deste artigo não se aplica as autorizações de exploração da espécie em planos de manejo florestal sustentável, devidamente aprovados até a data da publicação do Decreto no 1.963, de 25 de julho de 1996, bem como as explorações da espécie quando oriunda de florestas plantadas.