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Art. 30 do Decreto nº 3.543/2000



Decretos - 3.543, de 12.7.2000 - 3.543, de 12.7.2000 Publicado no DOU de 13.7.2000 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES, e dá outras providências.




Artigo 30



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Art. 30.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da CAPES ad referendum do Ministro de Estado da Educação.

ANEXO II

a) Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e DAS Funções Gratificadas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/ FG
       
 

1

 Presidente

101.6
 

2

 Assessor

102.3
       
GABINETE

1

 Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Cooperação      
Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
 

1

  

FG-1
       
PROCURADORIA JURÍDICA

1

 Procurador-Geral

101.4
       
AUDITORIA INTERNA

1

 Auditor-Chefe

101.4
       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
       
 

7

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
DIRETORIA DE PROGRAMAS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
 

1

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Programas no País

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

3

  

FG-1
       
Coordenação-Geral de Programas com o      
Exterior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
 

2

  

FG-1
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
       
 

2

  

FG-1
       

         b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL
       

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

3

14,82

DAS 101.4

3,08

7

21,56

DAS 101.3

1,24

17

21,08

DAS 101.2

1,11

9

9,99
       

DAS 102.3

1,24

2

2,48
       

SUBTOTAL 1

39

76,45
       

FG-1

0,31

17

5,27
       

SUBTOTAL 2

17

5,27

TOTAL GERAL

56

81,72

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/05/2021