Art. 4º do Decreto nº 3.522/2000

ANEXO I

REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR

CAPÍTULO I

        Art. 1º A Ordem do Mérito Militar, criada pelo Decreto nº 24.660, de 11 de julho de 1934, será concedida:

        I - aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão;

        II - aos militares da Marinha, Aeronáutica e Forças Auxiliares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credores de homenagem do Exército;

        III - aos militares estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Nação Brasileira, e, particularmente, do seu Exército;

        IV - a cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército; e

        V - às organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial do Exército.

        Parágrafo único. A referida Ordem poderá ser concedida post mortem, nas condições dos incisos acima.

CAPÍTULO II

DOS GRAUS E INSÍGNIAS

        Art. 2º A Ordem constará dos seguintes graus:

        IV - Oficial; e

        V - Cavaleiro.

        § 1º Todo graduado da Ordem ocupa um grau de sua hierarquia.

Art. 3^o  As insígnias da Ordem serão constituídas por uma cruz, no modelo da tradicional Cruz de Aviz, com quatro braços iguais, confeccionada em prata de teor mínimo noventa e revestidas de esmalte branco, com as dimensões e demais características consignadas  em suas especificações técnicas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.972, de 2013)

        Parágrafo único. A fita será de gorgorão de seda verde, achamalotada, com orlas e frisos de cor branca, na forma indicada nos desenhos referidos.

        Art. 4º As insígnias da Ordem do Mérito Militar serão usadas de acordo com o previsto no regulamento de uniformes de cada Força Armada ou Força Auxiliar.

        Parágrafo único. A organização militar ou instituição civil agraciada com a Insígnia de Bandeira deverá usá-la na Bandeira Nacional ou no Estandarte Histórico, quando o possuir, ou na falta de ambos, guardada em local de destaque.

CAPÍTULO III