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Artigo 45
×Conteúdo atualizado em 28/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 45. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Chanceler da Ordem, sob diretrizes do Grão-Mestre e do Presidente Honorário do Conselho da Ordem.
Art. 45. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Chanceler da Ordem e Presidente Efetivo do Conselho, observadas as diretrizes do Grão-Mestre da Ordem e do Presidente Honorário do Conselho da Ordem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.872, de 2019)
(Revogado pelo Decreto nº 7.972, de 2013)
ESTAMPA 1
ESTAMPA 2
ESTAMPA 3
ESTAMPA 4
ESTAMPA 5
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