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Art. 32 do Decreto nº 3.501/2000



Decretos - 3.501, de 12.6.2000 - 3.501, de 12.6.2000 Publicado no DOU de 13.6.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 32



×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/ Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG
       
 

4

 Assessor Especial do Ministro

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle  
    Interno

102.5
 

7

 Assessor do Ministro

102.4
 

9

 Assistente do Ministro

102.3
 

2

 Diretor de Programa

101.5
 

4

 Gerente de Projeto

101.4
       
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
 

2

 Assistente

102.2
 

1

 Auxiliar

102.1
       

GABINETE

1

 Chefe

101.5
 

13

 Assistente

102.2
 

20

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
 

13

  

FG-1
 

13

  

FG-2
 

6

  

FG-3
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Assessoria Internacional

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

3

 Assessor do Secretário-  
    Executivo

102.4
       
 

1

 Assistente do Secretário-  
    Executivo

102.3
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
 

4

 Auxiliar

102.1
       
 

27

  

FG-1
 

8

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento do Plano de Ação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS      
ADMINISTRATIVOS

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

8

 Chefe

101.1
       
 

14

  

FG-1
 

3

  

FG-2
 

2

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

28

  

FG-1
 

5

  

FG-2
       
Coordenação-Geral de Informática e      
Telecomunicações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
       
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
       
 

10

  

FG-1
 

4

  

FG-2
       
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
 

14

  

FG-1
 

13

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
SUBSECRETARIA DE      
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

 Subsecretário

101.5
 

3

Auxiliar

102.1
 

1

Gerente de Projeto

101.4
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

3

Chefe

101.1
       
 

12

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

3

  

FG-3
       
Coordenação-Geral de Orçamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento      
Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
 

2

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Licitações e      
Negócios Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres      
e Procedimentos Disciplinares

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenador-Geral de Assuntos      
Contenciosos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
 

8

  

FG-1
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

      
FUNDAMENTAL

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.3
 

5

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
 

1

 Gerente de Projeto

101.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
       
 

16

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

7

  

FG-3
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DA

      
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral do Ensino      
Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Educação de      
Jovens e Adultos e de Orientação à      
Formação de Professores

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Educação Infantil

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Apoio às Escolas      
Indígenas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Estudos e      
Pesquisas sobre Educação Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Educação      
Ambiental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
DEPARTAMENTO DE      
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS      
DE ENSINO FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Monitorização de      
Planos, Programas e Projetos      
Educacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Articulação e      
Integração dos Sistemas de Ensino      
Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Apoio e      
Articulação Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Cooperação      
Técnica para a Educação Fundamental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE      
ENSINO FUNDAMENTAL

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Apoio a Projetos      
Regionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE      
ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF

1

 Diretor

101.5
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento      
do FUNDEF

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

      
MÉDIA E TECNOLÓGICA

1

 Secretário

101.6
 

3

 Assistente

102.2
 

3

 Auxiliar

102.1
 

3

 Diretor de Programa

101.5
 

2

 Gerente de Projeto

101.4
 

2

 Subgerente de Projeto

101.3
 

6

 Assistente de Projeto

101.2
       
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Planejamento e      
Gestão

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Educação      
Profissional

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Ensino Médio

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Capacitação      
Tecnológica

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
 

16

  

FG-1
 

4

  

FG-2
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

      
SUPERIOR

1

 Secretário

101.6
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
 

15

  

FG-1
 

12

  

FG-2
 

5

  

FG-3
       
Coordenação–Geral de Legislação e      
Normas do Ensino Superior

1

Coordenador-Geral

101.4
       
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO      
ENSINO SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Implementação de      
Políticas Estratégicas para o Ensino      
Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Supervisão do      
Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Avaliação do      
Ensino Superior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
DEPARTAMENTO DE      
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO      
SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Sistemas de      
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e      
Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento      
das Instituições Federais de Ensino      
Superior e Hospitais Universitários

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ESPECIAIS DE MODERNIZAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO ENSINO
SUPERIOR

1

 Diretor

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento      
de Projetos de Fomento às Instituições de      
Ensino Superior e aos Hospitais      
Universitários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Implantação,      
Acompanhamento e Avaliação de Projetos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

      
ESPECIAL

1

 Secretário

101.6
 

3

 Assistente

102.2
 

2

Auxiliar

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da      
Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento da      
Educação Especial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
 

6

  

FG-1
 

3

  

FG-2
       

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À

      
DISTÂNCIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Assessor

102.3
 

1

 Auxiliar

102.1
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento      
do Sistema de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
       
Coordenação-Geral de Projetos Especiais      
de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenador-Geral de Legislação e      
Normas de Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
 

10

  

FG-1
 

7

  

FG-2
 

1

  

FG-3
       

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE

      
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento de      
Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
       
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA      
NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Recursos de      
Informática na Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Tecnologia      
Educacional Aplicada à Educação à      
Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
       
Coordenação-Geral de Acompanhamento      
e Avaliação de Projetos de Informática na      
Educação à Distância

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Suporte Didático      
Pedagógico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E      
DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS      
EDUCATIVOS

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Material Didático-      
Pedagógico

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Aquisição e      
Divulgação de Programas Educativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
       

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE

      
SÃO PAULO

1

 Representante

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
 

2

  

FG-1
 

3

  

FG-2
 

5

  

FG-3
       

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO

      
RIO DE JANEIRO

1

 Representante

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
 

2

  

FG-1
 

2

  

FG-2
       

CONSELHO NACIONAL DE

      
EDUCAÇÃO      
       
Secretaria-Executiva do Conselho

1

 Secretário-Executivo do Conselho

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
       
 

1

  

FG-1
 

2

  

FG-2
     

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

5

32,60

5

32,60

DAS 101.5

4,94

19

93,86

19

93,86

DAS 101.4

3,08

66

203,28

68

209,44

DAS 101.3

1,24

60

74,40

57

70,68

DAS 101.2

1,11

109

120,99

111

123,21

DAS 101.1

1,00

72

72,00

72

72,00

DAS 102.5

4,94

4

19,76

5

24,70

DAS 102.4

3,08

11

33,88

10

30,80

DAS 102.3

1,24

12

14,88

12

14,88

DAS 102.2

1,11

39

43,29

39

43,29

DAS 102.1

1,00

47

47,00

47

47,00
           

SUBTOTAL 1

444

755,94

445

762,46
           

FG-1

0,31

197

61,07

194

60,14

FG-2

0,24

88

21,12

88

21,12

FG-3

0,19

33

6,27

33

6,27
           

SUBTOTAL 2

318

88,46

315

87,53

TOTAL (1+2)

762

844,40

759

849,99

Conteudo atualizado em 23/05/2021