Art.
2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de maio de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2000
(Decreto nº 3.472, de 18 de maiio de 2000)
ANEXO
(Decreto nº 3.289, de 15 de dezembro de 1999)
ANEXO I
QUADRO CRONOLÓGICO DO ALISTAMENTO EM 2000 E SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR
| PRAZOS PARA AS CLASSES DE 1982
|
| PERÍODO DO ALISTAMENTO
| SITUAÇÃO
| DESTINO
|
| 1º de janeiro a 30 de abril
| Dentro do prazo
| Encaminhar à seleção
de 2000
|
| 1º de maio a 30 de junho
| Dentro do prazo
| Encaminhar à seleção
de 2001
|
| 1º de julho a 31 de dezembro
| Fora do Prazo: multas previstas no nº 1) do art. 176 do RLSM.
|
| PRAZOS PARA AS CLASSES ANTERIORES (NÃO ALISTADOS)
|
| PERÍODO DO ALISTAMENTO
| SITUAÇÃO
| DESTINO
|
| 1º de janeiro a 30 de abril
| Fora do prazo:
Multa prevista no nº 1) do art. 176 do RLSM
| Encaminhar à seleção
de 2000
|
| 1º de maio a 31 de dezembro
| Encaminhar à seleção
de 2001
|
b) SITUAÇÃO MILITAR DOS CIDADÃOS DE CLASSES ANTERIORES ALISTADOS E EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR
| PERÍODO DE COMPARECIMENTO A JSM OU ÓRGÃO ALISTADOR
| SITUAÇÃO
| DESTINO
|
| 1º janeiro a 30 de abril
| Refratário
Multa prevista no nº 2 do art. 176 do RLSM (Faltar à seleção pela 1ª vez).Multas previstas no nº 1 do art. 178 do RLSM (Faltar à seleção pela 2ª vez).Multas previstas no nº 2 do art. 178 do RLSM (cada uma das demais faltas à seleção). OBS: As multas são cumulativas.
| Vincular à classe de 1982 e encaminhar à seleção
de 2000
|
| 1º de maio a 31 de dezembro
| Vincular à classe de 1983 e encaminhar à seleção
de 2001
|
c) QUADRO CRONOLÓGICO DA SELEÇÃO
| MARINHA
|
| GERAL
| COMPLEMENTAR
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2000
17 de julho a 30 de setembro
| Sede dos MT,
pelas CS
| 2001
1ª Turma
18 de dezembro de 2000 a 21 de janeiro de 2001
2ª Turma
5 a 26 de junho
| Sede dos MT pelas CS
(com 1º DN) e EFRN
(demais DN/CNAO)
|
| EXÉRCITO
|
| GERAL
| COMPLEMENTAR
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2000
OMA E OFR (*)
17 de julho a 29 de setembro
| Sede dos MT
pelas CS
| 2001
A ser regulado pelas ICC
|
| MFDV (**)
11 de setembro a 3 de novembro
| Conforme as ICC
|
| AERONÁUTICA
|
| GERAL
| COMPLEMENTAR
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2000
7 de agosto a
6 de outubro
| Ponto de Reunião
de
Convocados
| 2001
1ª Turma
2 a 28 de janeiro
2ª Turma
2 a 28 de julho
| Ponto de Reunião de Convocados
|
| OBSERVAÇÕES:
(*) – Candidato a OMA e OFR
Os Comandantes das RM regularão as datas de funcionamento das CS, dentro do prazo fixado.
(**) – MFDV e estudantes do último semestre dos IEMFDV:
As RM regularão as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender os convocados até o término do prazo.
|
d) QUADRO CRONOLÓGICO DE INCORPORAÇÃO EM 2001
| MARINHA
|
| APRES. DOS DESIGNADOS (*)
| INCORPORAÇÃO (**)
| ADIAMENTO (***)
|
| PERÍODO
| LOCAL
| DATA
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2001
1ª Turma
23 de janeiro a 1º de fevereiro
2ª Turma
22 de junho a 1º de julho
| EFRN
| 2001
1ª Turma
2 de fevereiro
2ª Turma
2 de julho
| EFRN
| 2000
até
30 de junho
| Órgãos
Alistadores
|
| EXÉRCITO
|
| DESIGNAÇÃO (*)
2001
| APRES. DOS DESIGNADOS
| INCORPORAÇÃO (**)
| ADIAMENTO(***)
2000
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2 de
janeiro
a
2 de fevereiro
| Conforme
as
ICC
| Gpt "A" e "B"
Conforme
as
ICC
| OM
De
Destino
| Gpt "A" e "B"
Conforme
as
ICC
| OM
de
destino
| 3 de janeiro
a
28 de abril
| JSM
|
| 17 julho
a
29 de setembro
| CS
|
| AERONÁUTICA
|
| APRES. DOS DESIGNADOS (*)
| INCORPORAÇÃO (**)
| ADIAMENTO (***)
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2001
1ª Turma
22 a 31 de janeiro
2ª Turma
23 a 31 de julho
| OM
de
Formação
| 2001
1ª Turma
1º de fevereiro
2ª Turma
1º de agosto
| OM
de
Formação
| 2000
até
30 de junho
| Órgãos
Alistadores
|
OBSERVAÇÕES: (*) – Cada Comando Militar regulará, em suas ICC, as datas de apresentação dos designados e de incorporação para as OMA.
As datas de designação dos MFDV serão fixadas pelos DN, RM e COMAR, conforme suas necessidades.
(**) – A não apresentação dos designados, até às 24:00 h do dia marcado para Incorporação, acarretará a declaração de INSUBMISSÃO, o que deverá ser providenciado pela respectiva OM, conforme previsto no § 3º do art. 75 e no art. 113, tudo do RLSM.
(***) – Período destinado à entrada dos requerimentos de solicitação de adiamento de Incorporação nos OSM.
Os refratários não poderão obter adiamento de Incorporação com o fim de se candidatarem à matrícula nas Escolas, Centros, Cursos e Institutos de Ensino previstos no nº 1) do art. 98 do RLSM (vide art. 99 do RLSM).
|
e) QUADRO CRONOLÓGICO DE MATRÍCULA EM 2001
| MARINHA
|
| APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS
|
| PERÍODO
| LOCAL
|
| Conforme as instruções da Força
| Conforme as instruções da Força
|
| EXÉRCITO
|
| DESIGNAÇÃO (*)
2001
| APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS
| MATRÍCULA (**)
| ADIAMENTO (***)
2000
|
| PERÍODO
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
| DATA
| LOCAL
| PERÍODO
| LOCAL
|
| 2 a 14
de
janeiro
| Conforme
as
ICC
| Conforme
as
ICC
| CPOR
ou
NPOR
| Conforme
as
ICC
| CPOR
ou
NPOR
| 1º de janeiro
a
28 de abril
| JSM
|
| 17 de julho
a
29 de setembro
| CS
|
| 2 de
janeiro
a
2 de fevereiro
| Conforme
as
ICC
| Turma Única
Conforme
as
ICC
| TG
| Turma
Única
Conforme
as
ICC
| TG
| 1º de janeiro
a
30 de abril
| JSM
|
| AERONÁUTICA
|
| APRESENTAÇÃO DOS DESIGNADOS
|
| PERÍODO
| LOCAL
|
| Conforme as instruções da Força
| Conforme as instruções da Força
|
OBSERVAÇÕES: (*) – A não apresentação dos designados, até às 24:00 h do dia marcado para a matrícula, acarretará a declaração de "INSUBMISSÃO" pela respectiva OM, conforme previsto no § 3º do art. 75 e no art. 113, tudo do RLSM.
(**) – Cada comando militar regulará, em suas ICC, as datas da matrículas nos OFR.
(***) – Período destinado à entrada dos requerimentos solicitando adiamento de matrícula.
Os refratários não poderão obter adiamento de matrícula, com o fim de se candidatarem à matrícula nas Escolas, Centros, Cursos, e Institutos previstos no nº 1) do art. 98 (vide art. 99 do RLSM).
|
*
