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Art. 4º do Decreto nº 3.469/2000



Decretos - 3.469, de 18.5.2000 - 3.469, de 18.5.2000 Publicado no DOU de 19.5.2000 Dispõe sobre a contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam os Decretos nos 2.936, de 11 de janeiro de 1999, 3.263, de 25 de novembro de 1999, e 3.399, de




Artigo 4



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Art. 4o  É admitida a liberação de parcelas do crédito para cobertura de gastos já realizados com recursos próprios da cooperativa, sem que se configure recuperação de capital investido, quando preenchidas as seguintes condições cumulativas:

I - que os itens pertinentes integrem o respectivo projeto de revitalização da cooperativa;

II - que os gastos tenham sido realizados após a aprovação da correspondente carta-consulta pelo Comitê Executivo.


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