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Art. 63 do Decreto nº 3.414/2000



Decretos - 3.414, de 14.4.2000 - 3.414, de 14.4.2000 Publicado no DOU de 17.4.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.




Artigo 63



×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 63.  O Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/FG
       

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5
 

1

Subchefe do Gabinete

101.4
 

6

Assessor do Gabinete do Ministro

102.4
       

Assessoria de Relações com o Congresso

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Assessoria de Relações Federativas

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

1

Assessor

102.3
       

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO

1

Secretário

101.5
       

Coordenação-Geral de Planejamento Político

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Planejamento Econômico

1

Coordenador-Geral

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
       
 

28

  

FG-1
 

13

  

FG-2
 

10

  

FG-3
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor

101.5
       

Coordenação-Geral de Direito Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       
 

10

  

FG-1
 

4

  

FG-2
 

7

  

FG-3
       

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.5

Coordenação

3

Coordenador

101.3
 

6

Gerente

101.2
       

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

1

Secretário-Geral

NE
 

1

Secretário-Geral Adjunto

101.6
       

Gabinete do Secretário-Geral

1

Chefe

101.5
 

4

Assessor do Secretário-Geral

102.4
 

6

Assessor

102.3
       

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução do Contrato BID/MRE

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Implementação das Decisões da Cúpula das Américas

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

3

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       
 

54

  

FG-1
 

87

  

FG-2
 

118

  

FG-3
       

INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Inspetor-Geral

101.5
 

1

Inspetor

101.4
       

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Corregedor

101.5
       

CERIMONIAL

1

Chefe

101.5
 

1

Subchefe

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

4

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Coordenação-Geral de Protocolo

1

Coordenador-Geral

101.4
       

INSTITUTO RIO BRANCO

1

Diretor

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4
       

Secretaria

1

Chefe

101.2
       

DIREÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS CONSULARES, JURÍDICOS E DE ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR

 

 

1

  

 

Diretor-Geral

 

 

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Assistência Consular

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Atos Internacionais

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Imigração

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão Jurídica

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Passaportes

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO

1

Diretor-Geral

101.5
       

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3
 

9

Gerente

101.2
       

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO, ECONÔMICOS E DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

1

  

 

Subsecretário-Geral

 

 

101.6
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       

Núcleo de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas

 

1

  

Coordenador-Geral

 

101.4
       

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA

 

1

  

Diretor-Geral

 

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Ciência e Tecnologia

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Cooperação Educacional

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Política Comercial

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Comércio de Serviços e de Assuntos Financeiros

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Integração Regional

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão do Mercado Comum do Sul

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Informação Comercial

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Operações de Promoção Comercial

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Programas de Promoção Comercial

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

SUBSECRETARIA-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS

1

Subsecretário-Geral

101.6
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA E ORIENTE PRÓXIMO

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da África-I

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da África-II

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão do Oriente Próximo

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DAS AMÉRICAS

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da América Central e Setentrional

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da América Meridional-I

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da América Meridional-II

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Fronteiras

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
       

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites

1

Chefe

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DA ÁSIA E OCEANIA

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da Ásia e Oceania-I

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da Ásia e Oceania-II

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da Europa-I

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da Europa-II

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO CULTURAL

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Programas de Divulgação Cultural

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Direitos Humanos

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Temas Sociais

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão das Nações Unidas

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão da Organização dos Estados Americanos

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE TEMAS ESPECIAIS

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão do Meio Ambiente

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Subsecretário-Geral

101.6
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4
       
       

Coordenação-Geral de Modernização e Planejamento Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor

102.3
       

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       

Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior

 

1

  

Chefe

 

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Serviços Gerais

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Serviço de Arquitetura e Engenharia

1

Chefe

101.2
       

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Comunicações e Arquivo

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Informática

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

1

Diretor-Geral

101.5
 

1

Assessor

102.3
       
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão do Pessoal

1

Chefe

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

1

Assistente

102.2
       

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

1

Chefe

101.4
 

1

Assistente

102.2
       

Serviço de Assistência Médica e Social

1

Chefe

101.2
       

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.4
 

2

Assistente

102.2

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

1

Chefe

101.4
       

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE

1

Chefe

101.4
       

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

EM SÃO PAULO

1

Chefe

101.4
       

 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

   

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

26

128,44

26

128,44

DAS 101.4

3,08

73

224,84

72

221,76

DAS 101.3

1,24

16

19,84

18

22,32

DAS 101.2

1,11

18

19,98

18

19,98
           

DAS 102.4

3,08

10

30,80

10

30,80

DAS 102.3

1,24

29

35,96

29

35,96

DAS 102.2

1,11

86

95,46

86

95,46
           

SUBTOTAL 1

262

581,40

263

580,80
           

FG – 1

0,31

91

28,21

92

28,52

FG – 2

0,24

102

24,48

104

24,96

FG – 3

0,19

136

25,84

135

25,65
           

SUBTOTAL 2

329

78,53

331

79,13

TOTAL (1+2)

591

659,93

594

659,93

 ANEXO III

Remanejamento de Cargos

   

DA SEGES/MP P/ O MRE (a)

DO MRE P/ A SEGES/MP (b)

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

-

-

1

3,08

DAS 101.3

1,24

2

2,48

-

-
           

SUBTOTAL 1

2

2,48

1

3,08
           

FG-1

0,31

1

0,31

-

-

FG-2

0,24

2

0,48

-

-

FG-3

0,19

-

-

1

0,19
           

SUBTOTAL 2

3

0,79

1

0,19

TOTAL (1+2)

5

3,27

2

3,27

Saldo do Remanejamento (a-b)

3

-

-

-

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 18/05/2021