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Artigo 16
I - atuar integradamente e de forma articulada com os demais Departamentos da Secretaria, principalmente os Departamentos dos Setores Intensivos em Capital e Tecnologia e Departamento de Setores Intensivos em Mão-de-Obra e Recursos Naturais, para apoiar nas ações relativas ao fortalecimento das cadeias produtivas;
II - realizar estudos e propor ações para planejar, coordenar, implementar e avaliar as políticas públicas referentes às atividades dos setores de comércio e serviços;
III - propor critérios para o apoio governamental à organização, expansão, modernização e aumento da eficiência e da produtividade dos setores de comércio e serviços;
IV - coordenar ações junto a entidades públicas ou privadas com atuação nos segmentos de comércio e de serviços para tratar das questões vinculadas ao desenvolvimento dos setores de comércio e serviços;
V - coordenar ações para o aumento da competitividade dos setores de comércio e serviços;
VI - analisar as novas formas de atuação dos setores de comércio e serviços e articular ações para desenvolver modelos e operações de financiamento para os setores de comércio e serviços;
VII - desenvolver ações para o desenvolvimento da exportação dos setores de comércio e serviços;
VIII - participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação dos programas do Plano Plurianual - PPA relacionados com setores de comércio e serviços e da política de longo prazo voltada para a inserção competitiva do setor produtivo brasileiro no mercado mundial, no âmbito da Secretaria;
IX - analisar os entraves ao reposicionamento competitivo de cada cadeia produtiva selecionada na área de comércio e serviços;
X - coordenar, articular, implementar e acompanhar os planos de ações envolvendo compromissos do setor privado e público, e metas de desempenho setorial nas cadeias produtivas selecionadas na área de comércio e serviços; e
XI - apoiar e acompanhar as negociações internacionais relacionadas com os setores de comércio e serviços, especialmente, no âmbito do MERCOSUL.
Conteudo atualizado em 05/06/2021