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Art. 14 do Decreto nº 3.404/2000



Decretos - 3.404, de 5.4.2000 - 3.404, de 5.4.2000 Publicado no DOU de 6.4.2000 e Retificado em 31.5.2000 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.




Artigo 14



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Art. 14.  Os Regimentos Internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       
 

3

 Assessor Especial do Ministro

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno

102.5
 

4

 Assessor do Ministro

101.4
 

3

 Assistente do Ministro

102.3
       
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
 

3

 Assistente

102.2
 

6

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Auxiliar

102.1
       
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

2

 Assistente

102.2
       
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

2

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
 

5

 Assessor do Secretário-Executivo

101.4
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

13

 Auxiliar

102.1
       
 

98

  

FG-1
       
SUBSECRETARIA DE      
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E      
ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
 

1

 Assessor do Subsecretário

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Recursos      
Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

7

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Recursos      
Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
 

2

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
 

6

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Modernização      
e Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
 

7

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Planejamento      
Setorial e Acompanhamento de Gestão

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Orçamento e      
Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
 

5

 Assistente

102.2
       
CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

4

 Assessor do Consultor Jurídico

101.4
 

9

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA DE MINAS E      
METALURGIA

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
 

4

 Assessor

102.3
       
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

3

 Assistente

102.2
 

3

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Geologia e      
Recursos Minerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Economia e      
Política Mineral

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Mineração

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

1

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Metalurgia e      
Transformação de Minerais Não      
Metálicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Auxiliar

102.1
 

1

 Assistente

102.2
       
SECRETARIA DE ENERGIA

1

 Secretário

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
 

2

 Assistente

102.2
 

2

 Auxiliar

102.1
       
DEPARTAMENTO NACIONAL DE      
POLÍTICA ENERGÉTICA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Eletricidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Assuntos de      
Combustíveis

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Estudos e      
Planejamento Energético

1

 Coordenador-Geral

101.4
(Retificado)
 

5

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Informações      
Energéticas

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Integração      
Energética

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
DEPARTAMENTO NACIONAL DE      
DESENVOLVIMENTO      
ENERGÉTICO

1

 Diretor

101.5
 

1

 Auxiliar

102.1
       
Coordenação-Geral de Eficiência      
Energética

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

2

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Energias      
Renováveis

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Tecnologias da      
Energia

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2
       
Coordenação-Geral de Programas      
Energéticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

3

 Assistente

102.2

        b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

   

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO DAS   - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

2

13,04

2

13,04

DAS 101.5

4,94

7

34,58

6

29,64

DAS 101.4

3,08

25

77,00

23

70,84

DAS 101.3

1,24

10

12,40

9

11,16

DAS 101.2

1,11

69

76,59

-

-

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 102.5

4,94

2

9,88

4

19,76

DAS 101.4

3,08

12

36,96

14

43,12

DAS 102.3

1,24

7

8,68

7

8,68

DAS 102.2

1,11

19

21,09

89

98,79

DAS 102.1

1,00

49

49,00

48

48,00

SUBTOTAL 1

204

341,22

202

343,03

FG-1

0,31

98

30,38

98

30,38

SUBTOTAL 2

98

30,38

98

30,38

TOTAL (1+2)

302

371,60

300

373,41

ANEXO III

   

DA SEGES/MP P/ O MME (a)

DO MME P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO DAS - UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

-

-

1

4,94

DAS 101.4

3,08

-

-

2

6,16

DAS 101.3

1,24

-

-

1

1,24

DAS 101.2

1,11

-

-

69

76,59

DAS 101.1

1,00

-

-

2

2,00

DAS 102.5

4,94

2

9,88

-

-

DAS 102.4

3,08

2

6,16

-

-

DAS 102.2

1,11

70

77,70

-

-

DAS 102.1

1,00

-

-

1

1,00

TOTAL

74

93,74

76

91,93

Saldo do Remanejamento (a - b)

-2

1,81

-

-

Conteudo atualizado em 31/08/2021